Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Arts. 12, caput, e 14 da Lei nº 6.368/76. Condenação. Apelação interposta.

Preliminar de nulidade da sentença, por ausência de fundamentação pelo apelante. Rejeição. Decisão que, embora de maneira sucinta, restou fundamentada.

Processual civil. Servidor estadual. Auditor fiscal. Demissão. Fraude tributária.

Dano ao erário. Alegações de cerceamento de defesa. Pedido de produção de provas. Indeferimento.

Da confirmação dos negócios jurídicos

Daniel Costa, advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil.

Direito processual civil. Ação de reintegração de posse.

Ausência de intimação de advogado específico. Falta de prequestionamento.

Processual civil. Inteligência dos artigos 128 e 460 do CPC.

Magistrado adstrito aos limites do pedido imposto pelo autor.

Falta de citação de ex-prefeito condenado por contratação irregular de servidor leva à nulidade dos atos processuais

Questões de Direito Penal e Direito Processual Penal

Questões de Direito Penal e Direito Processual Penal do Concurso Público para provimento do cargo

Processual penal. Habeas corpus. Furto de pulsos telefônicos.

Prisão preventiva. Ausência de fundamentação concreta.

Recurso especial. Processual penal. Intimação pessoal. Prerrogativa do órgão ministerial.

Os embargos de declaração manifestamente intempestivos não interrompem o prazo para interposição de outro recurso.

Trabalho avulso. Irregularidade. .

Artigo 9º da CLT. Nulidade

Processual Penal. Extorsão. Ausência de Imputação na Denúncia

Recurso Especial

Questões de Direito Coletivo do Trabalho e Processual do Trabalho

Questões de Direito Coletivo do Trabalho e Processual do Trabalho, extraídas do concurso para

Processual Civil. Antecipação de Tutela. Reexame de Prova.

Penal e processual penal. Crime de responsabilidade de prefeito.

Acusado prefeito do município. Ordenador de despesas. Não observação do prazo de 60 (sessenta) dias da data limite de execução para a prestação de contas. Crime de dolo genérico, aperfeiçoando-se com o simples decurso de prazo para a prestação.

Civil e processual. Ação de alimentos. Prestação alimentícia. Avós paternos.

Civil e processual. Ação de alimentos dirigida contra avós paternos. Ausência de prévio pedido em relação ao pai.

HC. Penal e processual penal. Ação penal. Trancamento.

Excepcionalidade. Inocorrência. Continuidade delitiva.

Decisão de Admissibilidade de Recurso Especial. Oposição de Embargos de Declaração

Processual Civil.

Tributário. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Processual Civil.

Agravo Interno nos Embargos de Declaração na Reclamação. Litigância de Má-fé

Processual Civil.

Mandado de Segurança. Prevenção. Dilação Probatória

Processual Civil.